Criado em maio de 2020 para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, acabou se tornando permanente em 2021 e passou a aceitar MEIs também.
Ainda há muitas pessoas confusas sobre o que é o Pronampe e como ele funciona. Por isso, reunimos neste artigo as principais informações a respeito do programa. Continue lendo para entender de vez o que é o Pronampe.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa governamental que disponibiliza empréstimos para o desenvolvimento e fortalecimento das pequenas e microempresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Como o seu principal objetivo é a preservação de empregos, inicialmente foram liberados R$ 16 bilhões para ajudar as categorias empresariais que mais empregam no Brasil. Em julho de 2022 se iniciou uma nova fase do Pronampe, destinando R$ 50 bilhões em operações de crédito.
Quem pode ter acesso ao empréstimo?
Anteriormente, o Pronampe era destinado às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Agora podem participar:
- Microempreendedores individuais (MEIs);
- Microempresa com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Pequenas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões;
- Empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Quais são as regras?
- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
- Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
- Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
- A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
Como é feito o pagamento?
O valor do empréstimo pode ser dividido em até 48 vezes e o prazo para começar a pagar é de 11 meses. Sua taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic vigente, acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
Quais as vantagens do Pronampe?
Além de oferecer crédito para pequenos empreendedores que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para o banco, o dinheiro pode ser usado com capital de giro para:
- Adquirir ou reparar equipamentos;
- Realizar reformas;
- Salário dos funcionários;
- Quitar contas;
- Compra de mercadorias etc.
Mas vale lembrar que fica proibido o uso desse crédito para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Como pedir o Pronampe?
As empresas interessadas no crédito do Pronampe devem permitir o compartilhamento de dados com as instituições financeiras por meio do Sistema Compartilha, da Receita Federal.
Todo o processo é feito digitalmente por meio do portal e-CAC, bastando apenas clicar em “autorizar o compartilhamento de dados”. Assim que compartilhadas as informações, você estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.
Obrigações das empresas beneficiadas
O Pronampe exige que as empresas beneficiadas se sigam os seguintes aspectos que constam em Lei:
- O número de funcionários contratados precisa ser mantido ou ampliado, por até 60 dias após a tomada do crédito;
- Caso forneça informações falsas sobre o número de empregados, a data de pagamento do crédito será antecipada;
- Além disso, a empresa não pode ter pendências fiscais ou tributárias nem condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.
Agora que você já sabe o que é Pronampe fica mais fácil de entender o tipo de capital que a sua empresa necessita nesse momento.
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