Taxa de administração: como funciona para empréstimo

Se você conhece um pouco sobre investimentos, talvez já tenha se deparado com essas três palavras: Taxa de administração. Mas o que é a taxa de administração, que é tão presente nos fundos de investimento? Como a taxa é cobrada e como funciona? E afinal, para que serve? São muitas questões que podem surgir quando o assunto é fundos de investimento. Nesse artigo, vamos te contar também como a taxa de administração funciona ao solicitar uma linha de crédito e se a prática é permitida por lei.

Essa taxa pode ser encontrada na maioria dos fundos, como: fundos imobiliários, fundos de índice e fundos de previdência privada. Além de aplicações em renda fixa, consórcios e outros produtos financeiros que podem ser administrados por uma instituição. Então é muito importante que você entenda o que é uma taxa de administração antes de começar a investir no crescimento da sua empresa. Vamos lá?

O que são fundos de investimentos

Antes de tudo, é importante lembrar qual é o conceito dos fundos de investimentos. É uma junção de recursos, composta por diversas aplicações. Essas aplicações, são realizadas com o dinheiro de vários participantes, sejam de pessoas físicas ou jurídicas. O objetivo de um fundo é dar a possibilidade do investidor de diversificar sua carteira de investimentos. Mas sem precisar adquirir muitos produtos em diferentes bancos e corretoras, então por vezes é bastante vantajoso! 

Custos que incidem sobre as aplicações em fundos

Agora passamos para o seguinte tópico, que é a tributação dos investimentos. Existem cobranças diferentes para cada tipo de fundo, entenda quais podem ser realizadas quando falamos sobre fundos de investimento. Vamos lá?

O IOF sempre será cobrado caso haja resgate antes dos 30 dias da aplicação. Os fundos de longo prazo, possuem uma carteira de títulos com prazos médios ou igual a 365 dias e seguem a tabela regressiva do imposto de renda.

Geralmente é mais comum encontrarmos fundos de rendas fixas seguindo a tributação dos fundos de longo prazo, que é a tributação da tabela regressiva do imposto de renda. 

Nos fundos de curto prazo, a tributação é um pouco diferente dos fundos de longo prazo. Caso você resgate o seu dinheiro antes de 180 dias terá que pagar um IR de 22,5% sobre o rendimento. E caso resgate após os 180 dias, pagará um IR de 20% sobre o rendimento. 

Taxas cobradas em um fundo de investimento

Você sabia que cada fundo tem um CNPJ próprio? Ou seja, o dinheiro não fica misturado com o dinheiro da instituição financeira, então fique tranquilo! Ao investir em um fundo é muito comum ouvir falar da taxa de administração e da taxa de performance, e essas taxas impactam diretamente na rentabilidade, por isso é muito importante estar ciente delas.

Tipos de taxa de administração

O que é taxa de administração

A taxa de administração, nada mais é, do que uma das tarifas pagas para que uma gestora administre o seu dinheiro de forma inteligente, com a função de gerir o patrimônio das pessoas da melhor forma possível.

Ela é uma espécie de remuneração para esses prestadores de serviço e serve para cobrir gastos como: pagamento do gestor, do administrador e do operador, pagamento da custódia, pagamento da auditoria, pagamento de despesas operacionais, pagamento de impostos obrigatórios etc.

O que é a taxa de performance 

Já a taxa de performance é cobrada do cotista somente quando a rentabilidade do fundo superar a rentabilidade do indicador de referência, ou seja, superar o benchmark do fundo. 

Por exemplo, vamos considerar que o indicador é o CDI e a taxa de performance do fundo é de 20%. Isso significa que a taxa de performance será 20% sobre o rendimento que ultrapassou o CDI. Caso o rendimento deste fundo não ultrapasse o benchmark, não será cobrada a taxa.

Qual é o valor da taxa de administração

Essa taxa é um valor percentual anual, calculado e deduzido diariamente. O valor depende do fundo, então varia muito e depende da política interna da empresa responsável.

A taxa de administração incide tanto sobre o seu investimento, quanto sobre os rendimentos das suas operações, ela é cobrada sobre o saldo total aplicado (capital + rendimentos). E quanto maior for o aporte, maior será o valor pago ao operador. O mesmo acontece caso o fundo se desvalorize, a taxa deve continuar sendo paga em um cenário de rentabilidade negativa, então fique atento.

A taxa de administração é cobrada ao realizar um empréstimo?

Existem alguns encargos e despesas que constituem o CET de uma operação e podem variar de uma instituição para outra. No entanto, alguns tributos não podem ser cobrados do consumidor. 

A taxa de administração é um dos tributos que não podem ser cobrados em contratos de concessão de empréstimo ou financiamento. Portanto, é uma prática ilegal. Porém, infelizmente é muito comum a prática de incluir a taxa de administração, taxa de corretagem e seguros em contratos de concessão de empréstimos e financiamentos.

A inclusão dessas taxas citadas, mais a obrigatoriedade de adquirir um seguro, é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (no inciso I do artigo 39), e caracteriza-se a imposição ou venda casada de algum serviço ou produto. São serviços vistos como extra ao consumidor e são de responsabilidade da instituição financeira. Veja o que diz o artigo:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Então, a responsabilidade de administrar os valores a receber é inteiramente da instituição e não do consumidor, sendo considerado venda casada. É direito do consumidor pleitear no tribunal a revisão contratual do financiamento, caso alguma taxa tenha sido cobrada de forma indevida. Você sabe quais taxas podem e não podem ser cobradas ao solicitar uma linha de crédito? Todo cuidado é necessário!

Fique atento! 

• O regulamento sempre tem que estabelecer qual taxa de administração será cobrada pelas instituições financeiras gestoras;
• Aumentos nas taxas de administração só estão permitidos se ocorrerem previamente na Assembleia Geral de Cotistas (AGC);
• Não existe limite mínimo ou máximo do percentual cobrado pelo administrador, então o investidor deve sempre comparar e ver se o investimento vale a pena;
• A taxa de administração é um dos tributos que não podem ser cobrados em contratos de concessão de empréstimo ou financiamento.